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A Prince/Adonai informa inclusão dos Decretos nºs 1.557 e 1.558, DOE de 08/11/2021, respectivamente trazendo as Alterações 4.365 a 4.367 e 4.373, 4.374 e cuja íntegra abaixo reproduzimos, bem como os nossos comentários a respeito.
COMENTÁRIOS PRINCE/ADONAI
Alteração 4.365 – Insere atualização no regulamento em... (continua)
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